LGPD
Este texto é um rascunho estrutural e deve ser validado juridicamente antes da publicação, considerando as fontes dos dados, a base legal aplicável, os contratos com fornecedores e as políticas internas.
1. Compromisso
A operação do ConferePro é orientada às obrigações aplicáveis da Lei nº 13.709/2018. Trabalhamos com diferentes níveis de dados e acesso: recursos de maior sensibilidade exigem contato, avaliação de finalidade, aprovação e contratação específica.
2. Papéis
Dependendo da relação e da finalidade, o ConferePro pode atuar como controlador ou como operador. A documentação contratual define, em cada caso, as responsabilidades do ConferePro e do cliente.
3. Fontes e finalidade
As informações disponibilizadas observam as fontes utilizadas, os contratos com fornecedores e as bases legais aplicáveis. A finalidade declarada pelo cliente é considerada na liberação de recursos.
4. Direitos do titular
Titulares podem solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento. Os pedidos devem ser enviados para contato@conferepro.com.br e serão respondidos nos prazos legais.
5. Segurança e incidentes
Mantemos medidas de segurança compatíveis com a natureza dos dados tratados e procedimentos para avaliação e comunicação de incidentes, quando aplicável.
6. Encarregado
O canal para assuntos de proteção de dados é contato@conferepro.com.br. A identificação do encarregado será publicada nesta página.